Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

As condições de trabalho, que dão ou não direito à adicionais, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Elaboração de Laudo com identificação de agentes nocivos capazes ou não de garantir o direito a Aposentadoria Especial (IN 77). Como diferencial contempla também a análise das atividades ou operações passíveis a Insalubridade (NR15) ou Periculosidade (NR16). Junto ao Laudo é encaminhada uma Carta Resumo, onde apresentamos a conclusão do Laudo e medidas de correções que podem ser implantadas.

SOLICITAR COTAÇÃO

Trata-se um documento previsto pela legislação previdenciária de acordo com o Decreto 3.048/99 e Instrução Normativa nº 77 (IN 77) do INSS, e suas atualizações. Sua finalidade é comprovar se a atividade exercida pelo trabalhador é caracterizada como especial, para fins de diminuição do tempo de trabalho para aposentadoria. Além de atender a Legislação Previdenciária, nosso LTCAT também aborda a NR15 (Insalubridade) e NR16 (Periculosidade) para atendimento da Legislação Trabalhista.

Análise de Insalubridade (NR15) e Periculosidade (NR16) observados junto com a Aposentadoria Especial.

Estudo e pontuação das melhoras de condições no ambiente de trabalho, se necessário.

Atualização do laudo, sem cobrança adicional, no prazo de 30 dias após entrega.

Decreto 3.048/99 – Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 77 – IN 77/15 – INSS – Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Multa pelo não cumprimento de R$ 636,17 a R$ 63.617,35

LTCAT
(IN 77 / NR15 / NR16)

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

Todo o processo de documentação será exclusivamente cuidado por nós, do início ao fim.

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