Perfil Profissiográfico Previdenciário – INSS.
A partir da implantação do PPP em meio digital, este documento deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa, da exposição a agentes nocivos e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.
Elaboração e manutenção do PPP, documento consolida os dados do PPRA e do PCMSO de cada funcionário, exigido pelo INSS nos afastamentos e aposentadorias ou pelos sindicatos em caso de homologação.
Trata-se um documento previsto pela legislação previdenciária de acordo com o Decreto 3.048/99 e Instrução Normativa nº 77 (IN 77) do INSS, e suas atualizações. Sua finalidade é resumir, dentro de um modelo proposto pelo INSS, as informações relativas a atividade do funcionário, riscos e monitoramento biológico (exames médicos) para análise pelo órgão competente. Geralmente utilizado em processos de aposentadoria e/ou homologação.
Instrução Normativa nº 77 – IN 77/15 – INSS – Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário – INSS.
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